terça-feira, 8 de abril de 2014

Acordo de extremas coloca fim a diferendo entre baldios


A Assembleia de Compartes do Baldio do Vale da Trave, Casal de Além, Covão dos Porcos e Vale de Mar, considera relevante o acordo obtido na reunião do passado dia 7 de Abril de 2014, entre representantes das duas Assembleias de Compartes, a propósito do diferendo que se arrastava há vários anos com a Assembleia de Compartes dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira.

O diferendo surgiu ao tempo da constituição da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, em 2006, onde na fase de consulta pública a população do Vale da Trave verificou que os limites da ZIF se sobrepunham com áreas de terrenos baldios sobre a sua administração.
Delimitação diferente da que tinha sido acordada em 1989 entre as Comissões de Melhoramentos destes lugares para efeitos da tentativa de constituição da nova freguesia da Serra do Alecrim.

A falta de acordo entre as duas partes arrastou-se por vários anos, o que levou à suspensão da constituição da ZIF (até 2009), e que o assunto passasse para a barra dos tribunais, em 2008, numa acção colocada pelo Conselho Directivo do Baldio do Vale da Trave. A decisão do tribunal de 1ª instância proferiu uma sentença pela “divisão do diferendo em partes iguais”. No recurso interposto pelo Conselho Directivo dos Baldios de Valverde para o Tribunal da Relação de Évora o Acórdão manteve a decisão da 1ª instância.

Sendo a decisão de tribunal “salomónica” esta apresentava vários inconvenientes de operacionalidade, como seja o facto de a linha divisória ser complexa de sinalizar no terreno e de dividir inúmeras pedreiras, com todas os constrangimentos que daí derivavam para os empresários. Assim, tendo consciência deste problema os representantes das duas Assembleias de Compartes reuniram e chegaram ao acordo, com um traçado que é praticamente rectilíneo e com muito pouca interferência nas explorações de pedreiras. Este acordo foi ratificado em reuniões gerais de Assembleia de Compartes e é juridicamente válido.

Apesar de todo este processo moroso, a Assembleia de Compartes do Baldio do Vale da Trave enaltece o acordo obtido em Abril deste ano. Na reunião foram definidos o número de marcos no terreno que simbolizam o retomar das relações mais cordiais, entre as organizações. Ficou também decidido que as despesas inerentes a todo o processo seriam repartidas e que os contractos de exploração afectados pela divisão acordada seriam analisados caso a caso.

Os responsáveis pelo Baldio do Vale da Trave desejam sublinhar que em todo o processo não há “vencidos nem vencedores”. Mais importante, é reconhecer a importância dos vários lugares vizinhos e o estreito relacionamento entre todos, laços que se desejam fortalecidos a bem dos baldios e das comunidades por eles servidos.


Vale da Trave, 8 de Abril de 2014

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