Discussão Pública da alteração ao PDM de Santarém

Após publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 5 de 8 de Janeiro de 2010 o Aviso n.º 604/2010, entrou no dia 18 de Janeiro o período de discussão pública à alteração do PDM de Santarém relativo à delimitação dos aglomerados rurais, processo largamente anunciado pela autarquia há anos mas que só agora foi possível concretizar.

Como é do conhecimento de todos este foi um processo na qual a Assembleia de Compartes desde o princípio se preocupou, no sentido do lugar do Vale da Trave vir a integrar a lista dos aglomerados rurais que iriam ser contemplados com o perímetro urbano. Não foi fácil, na altura foi elaborado uma petição que foi endereçada ao presidente da Câmara Municipal Dr. Moita Flores que só na reunião da Assembleia Municipal, realizada em Alcanede, foi sensível à questão, dando acolhimento ao nosso pedido, o que revela ser um homem com um carácter humano muito sensível às causas sociais. Pela nossa parte manifestamos aqui os nossos sinceros agradecimentos em nome de todos os Vale Travenses.


Os documentos estarão disponíveis para consulta na Divisão de Ordenamento do Território no edifício do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, sito na Praça do Município e nas sedes das Juntas de freguesia do Concelho.

Deixamos aqui o texto integral do aviso que pode ver aqui.

MUNICÍPIO DE SANTARÉM

Alteração do Plano Director Municipal de Santarém

Delimitação de aglomerados rurais Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público que o Executivo Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 9 de Novembro de 2009, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro e pelo Decreto -Lei n.º 181/2009 de 7 de Agosto, deliberou a abertura do período de Discussão Pública da Alteração do Plano Director Municipal de Santarém — Delimitação de Aglomerados Rurais, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

Durante o período referenciado neste aviso, a proposta de Alteração do Plano Director Municipal, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo — Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo, os demais pareceres emitidos, bem como os resultados da concertação, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Ordenamento do Território no edifício do Departamento de Gestão Urbanística e

Ambiente, sito na Praça do Município e nas sedes das Juntas de freguesia do Concelho.

Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara, devidamente identificado, ou então via e -mail enviada para o endereço electrónico (sigt@cm -santarem.pt).

Para constar se publica o presente aviso, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais do costume, na página de internet da Câmara Municipal de Santarém e divulgado através da comunicação social.

10 de Novembro de 2009. — O Presidente da Câmara, Francisco Moita Flores.