Baldios geram polémica no Banco de terras

A Assembleia da República acaba de aprovar a criação do banco de terras, com votos favoráveis do PSD e do CDS, a abstenção dos socialistas e a oposição do PCP, Verdes e BE.

O diploma gerou contestação devido à questão dos baldios.

Agostinho Lopes, deputado do PCP, considerou “uma inaceitável subversão constitucional e legislativa do enquadramento jurídico dos baldios” do texto aprovado e que prevê a “disponibilização destes terrenos”, e acrescenta que “a constituição referencia os baldios como meios de produção comunitários possuídos e geridos pelas comunidades locais e que a lei dos baldios expressamente os coloca fora do comércio jurídico, nomeadamente o arrendamento”.

Luís Fazenda, deputado do BE, considerou que o banco de terras, criado pelo PSD, CDS e PS, é “um balcão de venda e publicidade de terras, para comprar e vender terras, é um novo serviço público até, que tenta criar indiretamente uma situação de privatização de terras do Estado, matas nacionais, baldios”.

O deputado do PS, Miguel Freitas, afirmou que “acompanhamos a preocupação do PCP em relação aos baldios. Consideramos que é uma matéria que tem sede própria noutra lei e é nessa sede que se deve fazer a sua discussão”.

O deputado do Bloco de Esquerda pediu à assembleia da república que pensasse se esta situação não merece uma “reflexão” por parte do parlamento.

Fonte: Vida Rural